Termos de Serviço

Ao acessar ou utilizar qualquer plataforma, ferramenta, aplicativo ou serviço disponibilizado pela NOVA AI Solutions, o usuário ("Cliente") concorda integralmente com estes Termos de Serviço.

Caso o Cliente não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá cessar imediatamente o uso dos serviços. O uso dos serviços pressupõe que o Cliente é pessoa jurídica devidamente constituída, ou representante autorizado de pessoa jurídica, com plena capacidade para contratar.

A NOVA AI Solutions desenvolve e opera soluções de automação, inteligência artificial e gestão de comunicação voltadas para empresas. Os serviços incluem, mas não se limitam a:

• Plataformas de automação de processos e fluxos de trabalho
• Ferramentas de gestão e automação de comunicação via canais digitais
• Agentes de inteligência artificial para atendimento e operações
• Integrações com APIs e plataformas de terceiros
• Consultoria e implementação de soluções de IA

Os serviços específicos contratados, suas funcionalidades, limites de uso e condições comerciais são detalhados na proposta comercial ou contrato de serviço firmado entre as partes.

O uso dos serviços da NOVA AI Solutions é restrito a pessoas jurídicas (empresas, MEIs, associações ou entidades equivalentes) com cadastro ativo e válido.

• O Cliente é responsável pela veracidade e atualização de todos os dados fornecidos no cadastro, incluindo CNPJ, razão social, endereço e informações de contato.
• O Cliente é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas sob sua conta.
• É vedado o compartilhamento de credenciais entre diferentes empresas ou usuários não autorizados.

O Cliente concorda em utilizar os serviços exclusivamente para finalidades legítimas de negócios e em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo o Marco Civil da Internet, a LGPD e o Código de Defesa do Consumidor.

É expressamente proibido utilizar os serviços para:

• ✕Envio de comunicações não solicitadas (spam) a destinatários sem consentimento prévio
• ✕Atividades fraudulentas, enganosas ou que violem direitos de terceiros
• ✕Veiculação de conteúdo ilegal, discriminatório, ofensivo ou que incite violência
• ✕Coleta ou processamento de dados pessoais sem base legal adequada conforme a LGPD
• ✕Contornar restrições ou políticas impostas por plataformas de terceiros integradas
• ✕Qualquer finalidade que viole a legislação aplicável

O descumprimento das obrigações deste item pode resultar na suspensão ou cancelamento imediato do acesso, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

• O Cliente é exclusivamente responsável pelo conteúdo de todas as comunicações, automações e fluxos configurados por meio dos serviços, incluindo sua legalidade, veracidade e adequação.
• Quando os serviços envolvam comunicação com pessoas físicas, o Cliente deve garantir que dispõe de consentimento (opt-in) válido dos destinatários, conforme exigido pela LGPD e pelas políticas das plataformas utilizadas.
• O Cliente é responsável pela gestão de listas de contatos, pelo atendimento a solicitações de opt-out e pela manutenção de registros de consentimento.
• O Cliente responderá por quaisquer penalidades, sanções ou restrições impostas por plataformas de terceiros em razão do uso indevido de suas contas vinculadas aos serviços da NOVA AI Solutions.

• A NOVA AI Solutions envidará esforços razoáveis para manter os serviços disponíveis, mas não garante disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer interrupções por manutenção programada, falhas técnicas ou indisponibilidade de plataformas de terceiros.
• O suporte técnico será prestado nos canais e horários definidos no plano ou contrato do Cliente.
• Interrupções decorrentes de restrições, atualizações ou decisões de plataformas de terceiros estão fora do controle da NOVA AI Solutions e não geram direito a indenização ou crédito, salvo disposição expressa em contrário no contrato de serviço.

• Todo o código-fonte, design, marcas, documentação e demais elementos das soluções da NOVA AI Solutions são de propriedade exclusiva da Empresa ou de seus licenciantes, protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.
• Estes Termos não concedem ao Cliente qualquer direito sobre a propriedade intelectual da NOVA AI Solutions além do direito de uso limitado dos serviços durante a vigência do contrato.
• O Cliente mantém a propriedade de seus dados e do conteúdo inserido nas plataformas.

A NOVA AI Solutions não se responsabiliza por:

• ✕Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços
• ✕Decisões tomadas por plataformas de terceiros que impactem os serviços ou as contas do Cliente (bloqueios, suspensões, mudanças de políticas)
• ✕Perda de dados decorrente de falhas fora do controle da Empresa
• ✕Ações de terceiros, incluindo destinatários de comunicações enviadas pelo Cliente

• O Cliente pode encerrar o uso dos serviços a qualquer momento, mediante notificação prévia conforme previsto no contrato de serviço.
• A NOVA AI Solutions pode suspender ou encerrar o acesso do Cliente, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, das políticas de plataformas integradas, inadimplência ou determinação legal ou judicial.
• Após o encerramento, os dados do Cliente serão retidos e tratados conforme a Política de Privacidade.

A NOVA AI Solutions reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. O Cliente será notificado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações. A continuidade do uso dos serviços após esse prazo implica aceitação dos novos Termos.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Itanhaém, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, notificações ou solicitações relacionadas a estes Termos: