Política de Privacidade
A NOVA AI Solutions está comprometida com a proteção de dados pessoais. Este documento descreve como coletamos, usamos e protegemos seus dados, em conformidade com a LGPD (Lei n.º 13.709/2018).
Introdução
A NOVA AI Solutions ("Empresa", "nós", "nosso") está comprometida com a proteção de dados pessoais e a privacidade. Esta Política aplica-se ao Cliente (pessoa jurídica que contrata os Serviços) e, indiretamente, às pessoas físicas cujos dados o Cliente processa por meio das plataformas da NOVA AI Solutions.
Definições
Para fins desta Política, aplicam-se as definições do art. 5.º da LGPD:
| Termo | Definição |
|---|---|
| Dado pessoal | Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável |
| Tratamento | Toda operação realizada com dados pessoais (coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, exclusão etc.) |
| Controlador | O Cliente — responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados de seus usuários finais |
| Operador | A NOVA AI Solutions — que trata dados em nome e sob instrução do Cliente |
| Titular | A pessoa natural a quem se referem os dados pessoais |
Dados Coletados
3.1 Dados do Cliente (pessoa jurídica)
| Categoria | Exemplos |
|---|---|
| Identificação empresarial | Razão social, CNPJ, nome fantasia |
| Contato do responsável | Nome, e-mail, cargo, telefone |
| Dados de integração | Identificadores de contas em plataformas de terceiros vinculadas pelo Cliente |
| Dados de uso | Logs de acesso, endereço IP, dispositivo, horários de sessão |
| Dados financeiros | Informações para faturamento (dados de cartão não são armazenados pela NOVA AI Solutions) |
3.2 Dados de Contatos do Cliente (usuários finais)
O Cliente pode inserir ou importar nos Serviços dados de seus próprios clientes, leads ou contatos. Esses dados são tratados pela NOVA AI Solutions na qualidade de operador, sob instrução e responsabilidade exclusiva do Cliente:
| Categoria | Exemplos |
|---|---|
| Identificação | Nome, número de telefone, e-mail |
| Histórico de interações | Mensagens enviadas e recebidas, registros de atendimento |
| Metadados | Timestamps, status de entrega, origem do contato |
3.3 Dados coletados automaticamente
- Logs de sistema para monitoramento, segurança e desempenho
- Dados retornados por APIs de plataformas de terceiros integradas pelo Cliente
Finalidades e Bases Legais do Tratamento
| Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Prestação dos serviços contratados | Execução de contrato (art. 7.º, V) |
| Gerenciamento de conta e autenticação | Execução de contrato (art. 7.º, V) |
| Comunicações sobre os serviços (suporte, atualizações) | Execução de contrato / Legítimo interesse (art. 7.º, IX) |
| Faturamento e controle financeiro | Obrigação legal / Execução de contrato |
| Segurança, prevenção a fraudes e auditoria | Legítimo interesse (art. 7.º, IX) |
| Cumprimento de obrigações legais e regulatórias | Obrigação legal (art. 7.º, II) |
| Melhoria dos Serviços (dados anonimizados) | Legítimo interesse (art. 7.º, IX) |
Compartilhamento de Dados
A NOVA AI Solutions não vende dados pessoais. Os dados poderão ser compartilhados com:
5.1 Plataformas de Terceiros Integradas
Os Serviços podem operar por meio de integrações com plataformas de terceiros (APIs de comunicação, plataformas de mensageria e ferramentas de automação), conforme configurado pelo Cliente. O tratamento de dados nessas plataformas é regido pelos próprios termos e políticas de cada fornecedor.
5.2 Fornecedores e Subprocessadores
Podemos compartilhar dados com prestadores de serviços que apoiam a operação, sempre sob obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados equivalentes às desta Política.
| Fornecedor | Finalidade |
|---|---|
| Supabase | Banco de dados e autenticação |
| Provedores de infraestrutura em nuvem | Hospedagem e operação dos Serviços |
5.3 Obrigação Legal
Dados poderão ser divulgados quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente, incluindo a ANPD.
Retenção de Dados
| Categoria | Prazo de Retenção |
|---|---|
| Dados cadastrais do Cliente | Duração do contrato + 5 anos (obrigações legais) |
| Dados de contatos e histórico de interações | Duração do contrato + 90 dias após encerramento |
| Logs de sistema e segurança | 12 meses |
| Dados de faturamento | 10 anos (obrigação fiscal) |
Após o término dos prazos, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível.
Transferência Internacional de Dados
A operação dos Serviços pode envolver transferência de dados para servidores localizados fora do Brasil, em razão do uso de provedores de infraestrutura e plataformas de terceiros internacionais. Essas transferências ocorrem com base em cláusulas contratuais padrão ou mecanismos reconhecidos pela ANPD, conforme art. 33 da LGPD.
Segurança dos Dados
A NOVA AI Solutions adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição:
- Criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso
- Controle de acesso baseado em funções (RBAC)
- Autenticação com múltiplos fatores para acesso administrativo
- Monitoramento contínuo e logs de auditoria
- Backups regulares com retenção segura
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, a NOVA AI Solutions comunicará os afetados e a ANPD nos prazos previstos em lei.
Direitos dos Titulares
A NOVA AI Solutions, na qualidade de operador, apoiará o Cliente no atendimento aos direitos dos titulares previstos no art. 18 da LGPD:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Portabilidade
- Eliminação dos dados tratados com consentimento
- Informação sobre compartilhamento com terceiros
- Revogação do consentimento
Solicitações devem ser encaminhadas ao Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail indicado na Seção 11.
Cookies e Tecnologias de Rastreamento
As interfaces web dos Serviços podem utilizar cookies estritamente necessários para autenticação e segurança de sessão. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário ou de terceiros para fins de marketing.
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Conforme art. 41 da LGPD, o responsável pelo tratamento de dados pessoais na NOVA AI Solutions é:
Responsável: Equipe de Privacidade NOVA AI
E-mail: privacidade@novaai.com.br
Endereço: Itanhaém, São Paulo — Brasil
Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas ao Cliente com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos. A versão atualizada estará sempre disponível nas plataformas e no site da NOVA AI Solutions.
Lei Aplicável
Esta Política é regida pela legislação brasileira, especialmente pela LGPD (Lei n.º 13.709/2018). Fica eleito o foro da Comarca de Itanhaém, Estado de São Paulo, para dirimir eventuais controvérsias.